As demandas do Movimento Ecológico Gaúcho frente ao colapso da gestão ambiental do Estado   A situação ambiental global é uma das piores das últimas décadas. No RS a catástrofe ambiental que resultou na morte de mais de 80 toneladas de peixes no Rio dos Sinos e as 40 toneladas no Arroio Fragata em Pelotas, apenas ilustram a grande fragilidade e desestruturação dos setores de controle ambiental, ou seja, tornou-se flagrante o "Apagão Ambiental" por que passamos. A natureza agoniza no Rio Grande do Sul, em grande parte pela desvalorização da gestão ambiental, com elevada rotatividade de secretários e seus CCs (cargos em comissão), estes em número injustificável, o que se reflete na descontinuidade de políticas, programas e ações. A fragilização também tem seu componente deliberado, quando setores de comando da economia gaúcha interferem, com a aceitação dos governos estaduais, no afrouxamento de pseudo-barreiras às atividades econômicas como silvicultura e irrigação. Nos últimos seis anos, a SEMA (Secretaria do Meio Ambiente) passou por seis secretários, sendo três destes candidatos a deputado estadual não eleitos. Existem setores da FEPAM (Fundação Estadual de Proteção Ambiental) que já perderam quase 50% dos técnicos que foram aprovados em concurso realizado há cerca de cinco anos, os quais acabaram desistindo do órgão devido aos baixíssimos salários e à tendência de fragilização ou partidarização das decisões quanto aos licenciamentos. Além disso, a FEPAM vem perdendo, paulatinamente, o pouco que tinha de sua autonomia técnica, acostumando-se a ter que dizer quase sempre "sim" aos empreendimentos. Para tal condição mais autoritária no órgão, mudaram-se as regras no que se refere à nomeação do Diretor técnico, sendo de cunho político, ao invés de eleição como consta no estatuto da Fundação. No que toca ao DEFAP, o órgão está em situação pior do que a FEPAM pela ausência crônica de funcionários e de infra-estrutura (fiscalização precária, ausência de quadro funcional para acompanhar os plantios compensatórios), com contratação emergencial por meio de medidas compensatórias, CCs e outros tipos de terceirização, sendo os salários mais achatados do que o órgão anterior. A situação é tal que as áreas protegidas (Parques e APAs ) possuem menos funcionários do que há 25 anos atrás. O setor das UCs (Unidades de Conservação) está com a maior parte dos funcionários (guardas) em idade de aposentadoria e espera seu primeiro concurso desde a criação da SEMA. Alguns parques com mais de mil hectares (Parque Estadual do Espinilho, Parque Estadual Sarandi) continuam sem nenhum guarda. A extensão de áreas protegidas no RS é a menor entre os Estados da Região Sul, com menor número e menor extensão. As UCS de proteção integral atingem somente 0,68% do Estado. A Fundação Zoobotânica, que já teve grande parte do corpo funcional de técnicos e pesquisadores valorizados, vê a perda crescente de técnicos novos e a saída progressiva dos aposentados. Os fundos ambientais (FUNDEFLOR – Fundo de Desenvolvimento Florestal e FEMA – Fundo Estadual de Meio Ambiente) ficaram contingenciados em mais de 90% ou não foram utilizados também pela falta de suas estruturações. O DRH, além de similar situação estrutural ao DEFAP e FZB, sofre mais por ainda não dispor das Agências e dos Planos de Bacias Hidrográficas; condições fundamentais, senão vitais, à gestão das águas no Estado. A despeito da grave situação da SEMA, denunciamos que alguns setores governamentais ou de setores importantes da economia organizam movimentos para maior fragilização do órgão. Os governos do Estado, que não tem tradição em encarar meio ambiente com profundidade, agora aderiram ao senso comum da panacéia da vinda do capital globalizado desenvolvimentista, pela grande silvicultura, agronegócio ou indústrias pesadas, considerando o meio ambiente um entrave. O quadro de fragilização deliberada da gestão ambiental para favorecer setores econômico ou empresas fica evidenciado com as polpudas doações (1,34 milhões de reais) das empresas de celulose aos mais de 70 candidatos nas últimas eleições de 2006. Na atualidade, a governadora Yeda Crusius declarou que quer destravar na esfera ambiental questões como irrigação e silvicultura. Como fica a SEMA, que tem como titular uma técnica, com doutorado, que demonstra domínio e muita experiência na área, diante das tentativas governamentais em derrubar barreiras ambientais? Impera esclarecimento à sociedade sobre o episódio que envolveu o último diretor técnico e o Presidente da FEPAM, no caso da mortandade de peixes na Bacia do Sinos. Queremos que a SEMA e o governo do Estado abram espaço para a sociedade, demonstrando uma visão sistêmica, permitindo amplo debate e esclarecimento entre desenvolvimento x proteção ambiental, fortalecendo o setor de licenciamento adotando princípios como biodiversidade e sustentabilidade em suas políticas governamentais, resgatando as vocações naturais do RS de forma diversa e descentralizada. Para promover o diálogo das organizações ambientalistas da sociedade civil, solicitamos ao atual governo a exposição quanto aos programas e ações referentes às seguintes áreas, seguidas de detalhes quanto ao tempo previsto para execução, bem como as fontes de recursos: - Abrir espaços de discussão com Sociedade Civil Ambientalista; - Reforçar institucionalmente (FZB, DEFAP, FEPAM, DRH); - Desenvolver políticas efetivas de utilização de fontes de energia limpas; - Promover a Educação Ambiental; - Respeitar, fortalecer e implantar efetivamente o Plano de Bacias; - Formar as Agências Reguladoras de Bacias; - Respeitar as indicações da APEDEMA conforme Resolução do CONSEMA (107/2004); - Evitar a contradição entre Legislação Ambiental e as ações do Governo; - Reavaliar o SIGA-RS; - Implementar e efetivar o FEMA-RS; - Passar a observar em todas as ações do governo a ótica da Agenda 21 e o Protocolo de Kyoto; - Elaborar política estadual de redução e captação das emissões de Gases do efeito estufa, para minimização do aquecimento global; - Respeitar o Zoneamento Ambiental da Silvicultura elaborado pela FEPAM e não emitindo a prorrogações e liberação de novos TACs; - Promover políticas de Saneamento Ambiental; - Implementar Programas de Incentivo à Produção Agropecuária Ecológica; - Implementar uma política de biodiversidade para o Estado. Porto Alegre, 3 de abril de 2007