Carta ao Tarso – Dia Mundial da Biodiversidade
- Postado em 23/05/2013 por: Admin Categoria:
Porto Alegre, 22 de maio de 2013
A sua Excelência o Senhor
Tarso Fernando Herz Genro
Governador do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: Dia da Biodiversidade, a SEMA e as Políticas Ambientais do Estado
Senhor Governador,
Tendo em vista comemorarmos hoje (22/05) o Dia Mundial da Biodiversidade, vimos expressar a Vossa Excelência e à população gaúcha nossa imensa preocupação em relação à ausência de prioridade quanto às políticas de gestão da biodiversidade do Rio Grande do Sul, diante de um quadro crescente de degradação de nossos ecossistemas.
Em primeiro lugar, trazemos aqui a questão do topo da crise na gestão ambiental que culminou no último dia 29 de abril na Operação Concutare da Polícia Federal deflagrada nas secretarias de meio ambiente estadual e municipal de Porto Alegre. Ficou evidente que o descontrole e o peso partidário se sobrepuseram a um necessário envolvimento com a temática ambiental das chefias destas pastas e do centro do governo. Inclusive, Vossa Excelência admitiu recentemente que a FEPAM não seria mais ocupada por cargos político-partidários.
Porém, tanto na cúpula da Secretaria como no que toca especificamente ao setor responsável diretamente pela proteção da Biodiversidade, até agora, não houve isonomia no tratamento dessas questões.
No que se refere aos secretários de Meio Ambiente do Estado, estamos no quarto chefe da pasta em pouco mais de dois anos. Ademais, há dez anos assistimos administrações desastrosas e uma enorme insatisfação interna, por parte dos funcionários da SEMA – em sua grande maioria altamente qualificados e empenhados em seu papel de servidores públicos. Por outro lado, estes se vêem diante de cúpulas gestoras em sua maioria descompromissadas e que se utilizam dos órgãos muito mais por seus interesses pessoais ou partidários, econômicos ou governamentais. Subverte-se a máquina administrativa e também o sistema de licenciamento ambiental à pressão política e à permissividade na emissão de licenças, que beneficiam os grandes setores, como vem acontecendo nestes anos.
Especificamente à conservação da Biodiversidade, com exceção da vigorosa administração da Fundação Zoobotânica, chefiada atualmente por técnicos experientes e funcionários da própria instituição, a chefia do Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (DEFAP) desde 2003 vem passando por uma crise de gestão crescente. Uma série de administradores ligados prioritariamente ao setor da monossilvicultura e/ou representantes de partidos políticos, nem sempre com trajetória na área, vem ocupando o cargo da direção do Departamento. Justamente, neste mês de maio funcionários do DEFAP expressaram seu desejo de sair da Secretaria devido a ingerência político-partidária de cargos de confiança em balcões de licenciamentos regionais.
Considerando a estrutura do DEFAP muito aquém da necessária, inclusive para a proteção das Unidades de Conservação, chamamos aqui a atenção, portanto, para que a sua direção tenha o mesmo princípio norteador da futura FEPAM: qualificação técnica e a prioridade devida, que afaste de vez os critérios partidários para a chefia do setor. Ademais, reivindicamos a redução do elevado número de cargos de confiança da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, sendo paulatinamente substituídos por funcionários concursados, o que fortalecerá as políticas ambientais como um todo.
Da mesma forma, o Ingá vem em nome das demais entidades ambientalistas chamar a atenção para a necessidade do fortalecimento das políticas de proteção à biodiversidade, a fim de que se supere o recorrente divórcio entre as diversas pastas do governo e a área ambiental. É importante lembrar que as entidades ambientalistas vêm cobrando há mais de um ano, sem sucesso, um encontro com Vossa Excelência a fim de que seja de fato oportunizado um debate amplo sobre o modelo de produção que consideramos predatório. Os grandes empreendimentos de alto impacto ambiental, como investimento em carvão mineral, grandes hidrelétricas, monoculturas de exportação e parques industriais, com produtos ligados à obsolescência planejada, continuam sendo colocados como prioridade nas chamadas políticas de desenvolvimento do Estado e também do País.
Como dezenas de milhares de gaúchos que estiveram motivados pela bandeira de “Um Outro Mundo é Possível”, assistimos com tristeza e indignação que a perversa globalização econômica, muito bem incorporada aqui, está tornando impossível um caminho sustentável. Por isso, consideramos fundamental que se revejam os paradigmas vigentes ligados à acumulação e ao crescimento econômico que vêm destruindo a vida no Planeta.
Necessitamos de um amplo e verdadeiro diálogo e de caminhos genuínos que incrementem a sociobiodiversidade e a agrobiodiversidade, por meio de círculos virtuosos que respeitem as vocações locais, as tecnologias sociais e promovam processos que tragam maior autonomia e soberania à maioria da população.
A biodiversidade é nossa e sua boa gestão é fundamental para a melhor qualidade de vida dos gaúchos.
No aguardo de Vossas considerações,
Respeitosamente
Vicente Rahn Medaglia
Coordenador Geral
Paulo Brack
Membro do InGá no Consema do RS