Conselho do FEAPER decide liberar milho transgênico no troca-troca das sementes para a Agricultura Familiar, no RS
- Postado em 24/04/2013 por: Admin Categoria:
Relato da Apedema (23/04/13)
Neste dia 23 de abril, um dia depois do Dia da Terra, o Conselho do
Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos
Estabelecimentos Rurais (Feaper/RS) acabou votando favoravelmente, à
distribuição de sementes transgênicas de milho no Troca-Troca para a
safra 2013-2014. O programa que é desenvolvido pela Secretaria de
Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR) do Governo do Rio
Grande do Sul, tem por objetivo disponibilizar sementes para a
formação das lavouras dos pequenos produtores rurais.
O Conselho é formado por SDR, SEAPA, SEFAZ, SEPLAG, ASCAR/EMATER,
CEASA, BANRISUL, BADESUL, FETAG, FETRAF-SUL/CUT, ARPA (MPA), OCERGS,
COCEARGS, FECOAGRO, FARSUL e FAMURS. Os três únicos votos contrários
foram da FETRAF-SUL, Banrisul e ASCAR/Emater, outras 11 entidades
votaram favoráveis.
A entidade que puxou o voto favorável aos transgênicos no Troca-troca,
quebrando a decisão tomada no ano passado pela maioria que era
contrária a essa liberação, foi a FETAG (Federação dos Trabalhadores
na Agricultura no Rio Grande do Sul. Segundo notícias da entidade*, o
presidente da Fetag, Elton Weber, teria comemorado a inclusão das
sementes geneticamente modificadas, pois ?atende ao pleito da pauta do
Grito da Terra Brasil entregue ontem (22) ao governador Tarso Genro?.
O argumento utilizado para justificar a decisão era o de ?tornar o RS
autossuficiente na produção do grão. Além disso, o programa é
responsável por mais de 30% da área plantada de milho no Estado?.
Segundo dados da SDR, na safra de 2012/13, foram distribuídas 373.281
sacas de milho para 214.590 agricultores. Várias entidades, no ano
passado, comemoraram a exclusão das variedades de milho transgênico no
Troca-Troca, na decisão do Conselho da FEAPER**.
Neste dia 23 de abril, estiveram presentes na SDR também lideranças
ambientalistas da Apedema/RS (Assembleia Permanente de Entidades em
Defesa do Meio Ambiente do RS) e Mogdema (Movimento Gaúcho em defesa
do Meio Ambiente), reivindicando assento para assistir a reunião do
Conselho. O Secretário da SDR, Ivar Pavan, Antes da decisão permitiu
que os mesmos explanassem brevemente documentos (em anexo) de alerta
ao colegiado sobre o risco da liberação de OGMs (Organismos
Geneticamente Modificados) no Troca-Troca. Entretanto, após breve
considerações dos ambientalistas, o Secretário ?convidou-os? a sair da
sala antes da votação, alegando ?falta de espaço? e a ?sala era
pequena? para permanecerem. Tal procedimento foi criticado pelos
ambientalistas, pois, segundo eles, se contradiz à transparência e o
acesso à informação em atos públicos, já que se tratam de recursos
públicos (entre de 25 a 30 milhões de reais) e a decisão implica em
um conjunto de riscos à saúde, ao meio ambiente, à soberania alimentar
e autonomia dos agricultores familiares, segundo documentos entregues
pelas entidades.
Um dos aspectos destacados para a manutenção da decisão do ano
passado, foi o estudo de setembro de 2012, de um grupo de
pesquisadores da França liderados por Gilles-Eric Seralini *** que,
com base em testes de longo prazo com cobaias com o uso de ração de
milho GM (NK 603), constatou-se o aparecimento de câncer em rins e
fígado em frequência maior do que os animais não alimentados com milho
GM. Outros itens levantados foram a contaminação genética e das
sementes, além do aumento de 70% no uso de agrotóxicos entre 2002 e
2011, segundo dados de órgãos do próprio Governo (MAPA), logo após a
liberação do uso de transgênicos no Brasil. Entre as matérias
apresentadas está a do Valor Econômico, que associa o aumento da venda
de agrotóxicos com os transgênicos****. Um dos ambientalistas
presentes levantou a questão do risco provável da contaminação do
milho crioulo das comunidades indígenas, pelas variedades de milho GM.
Segundo os representantes dos movimentos ambientalistas, o Estado do
Rio Grande do Sul deveria prezar por assegurar uma produção de
sementes crioulas e convencionais, livres de contaminação, além de
incrementar sistemas agroecológicos, longe da atual produção
monocultural que dissemina o uso de venenos, pois apresenta maior
vulnerabilidade nos sistemas agrícolas e maior dependência do
agricultor a monopólios de sementes Gms, com a venda casada de biocidas.
Entre as ações dos movimentos ambientalistas, campesinos e de usuários
de produtos agroecológicos seria o encaminhamento de ações na Justiça
para que se revertesse a decisão tomada pelo Conselho do FEAPER,
considerada por eles como absurda e retrógrada, que usa dinheiro
público para vender sementes contestadas cada vez mais no mundo
inteiro. Uma decisão que vai de encontro ao interesse da população
gaúcha, pois disseminaria maior contaminação genética, maiores riscos
à saúde e meio ambiente, deixando os agricultores familiares mais
vulneráveis a megaoligopólios de sementes patenteadas, interessados em
manter a cadeia da insustentabilidade que sustenta seus lucros.
Os ambientalistas também propugnam uma grande campanha de boicote
crescente aos produtos transgênicos, buscando-se maior aproximação com
os produtores agroecológicos, disseminando-se práticas mais solidárias
de consumo, que promovam a agrobiodiversidade brasileira e rechacem o
cerco perverso do megamercado globalizado, ligado à agricultura
industrial e suas tecnologias totalitárias.
Paulo Brack (InGá), p/ Apedema
* http://www.fetagrs.org.br/site/noticias.php?id=1116
** http://pratoslimpos.org.br/?p=4215
***http://pratoslimpos.org.br/wp-content/uploads/2012/08/venda-agrotoxicos-valor30jul2012.jpg
****http://pratoslimpos.org.br/?p=4734