Estudos ambientais apelam à bricolagem

  • Postado em 21/11/2011   por: Admin   Categoria:

Jor. Extra Classe, Sinpro, out. 2011

http://www.sinprors.org.br/extraclasse/out11/ambiente.asp

Dados copiados, informações sem consistência e alternativas mal
explicadas são alguns dos problemas que atrasam a liberação das
licenças ambientais

Por Roberto Villar Belmonte

O mesmo “recorta e cola” que tira o sono de muitos professores durante
a correção de trabalhos e provas escolares, pasmem, também é um
problema corriqueiro na vida dos técnicos responsáveis pela análise
dos processos de licenciamento dentro da Fundação Estadual de Proteção
Ambiental (Fepam).

“Eu já vi dois empreendimentos absolutamente distintos com Estudo de
Impacto Ambiental quase idênticos, um que tramitava no departamento de
poluição industrial e outro no departamento de infraestrutura e
saneamento ambiental. Um era nitidamente cópia do outro, produzido
pela mesma empresa de consultoria”. Quem relata é o próprio presidente
da Fepam, Carlos Fernando Niedersberg, em entrevista exclusiva
concedida ao jornal Extra Classe: “Temos estudos muito precisos, com
todo cuidado, com toda necessidade de rigor técnico e legislativo,
tudo dentro dos conformes, e outros extremamente precários”.

A demora do licenciamento ambiental, considerado um dos gargalos do
crescimento no Brasil, é geralmente atribuída à falta de estrutura dos
órgãos ambientais. No entanto, ela só explica em parte o problema.
Estudos de Impacto Ambiental malfeitos também atrasam, e muito, o
andamento dos processos.

Quando descobriu o “recorta e cola”, o presidente da Fepam comunicou o
problema ao empreendedor do estudo fraudado e pediu mais seriedade à
empresa de consultoria. “Um consultor não pode, sob o risco de não
receber integralmente o valor negociado com o empreendedor, fazer
estudos precários”, adverte Carlos Niedersberg.

Na opinião do Promotor de Justiça Alexandre Saltz, vice-presidente da
Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio
Ambiente (Abrampa), via de regra os estudos de impacto ambiental são
incompletos. “Em alguns casos se observa um recorta e cola, o que hoje
é crime”, destaca Saltz.

“O Estudo de Impacto Ambiental, que é um instrumento efetivo de
consagração do Princípio da Prevenção e da Precaução, é esvaziado por
ações administrativas no sentido de flexibilizar o seu conteúdo no
momento em que o Termo de Referência é entregue. Em outras vezes, na
aceitação das conclusões apresentadas”, questiona Alexandre Saltz.

Dados secundários

Dados secundários como os da região do Porto de Rio Grande já estão
consolidados
Apesar do “recorta e cola” ser uma fraude grave, não é o que mais
preocupa os técnicos do órgão ambiental gaúcho. “Percebemos que se
trabalha muito com dados secundários de trabalhos já publicados, sem
pesquisa de campo (para se obter dados primários). O maior problema é
a falta de consistência das informações”, revela Rafael Volquind,
chefe da Divisão de Infraestrutura e Saneamento Ambiental,
recentemente eleito pelos funcionários diretor técnico da Fepam, cargo
que deverá assumir em breve.

“Muitas vezes as informações não chegam no detalhamento necessário, na
precisão que temos que ter para fazer a avaliação. Muitas vezes isso
ocorre por alguma economia feita na elaboração do estudo para ficar
mais compatível com o preço negociado com o empreendedor. Para reduzir
custos, cortam alguma coisa que poderia ter a mais, e às vezes isso
acaba fazendo falta”, explica Rafael Volquind, Engenheiro Civil que
trabalha há seis anos no órgão ambiental gaúcho.

Em regiões exaustivamente estudadas, como o Porto de Rio Grande, a
Fepam aceita mais dados secundários do que em outras. “Se trata com
mais dados secundários, mas são tantas pesquisas já realizadas pela
Furg e de tão boa qualidade que são quase como dados primários. Não
tem porque ficar repetindo de empreendimento para empreendimento as
mesmas informações. Em função disso, temos observado que ali já saem
estudos rápidos”, relata Rafael Volquind.

O diretor técnico da Fepam informa ainda que, frequentemente, há
também problemas na apresentação das alternativas de localização e
tecnológicas. “Isso pode gerar idas e vindas. Mas todo mundo sabe que
tem que fazer isso, pois é uma das premissas básicas da resolução
01/86 do Conama (que dispõe sobre critérios básicos e diretrizes
gerais para a avaliação de impacto ambiental). Temos que ter qualidade
na informação para que a gente tenha segurança para conceder uma
licença”, pondera Rafael Volquind.

Poluidor pagador

O fato de ser o empreendedor quem escolhe e paga uma consultoria para
a realização dos estudos de impacto ambiental, conforme determina a
resolução 01/86 do Conama, prejudica o processo de licenciamento
ambiental na opinião de Francisco Milanez, atual presidente da
Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan).

“O Estado deveria fazer uma concorrência pública para selecionar a
consultoria mais capacitada para cada empreendimento. Ela seria paga
pelo empreendedor, mas teria mais autonomia para fazer os estudos
necessários. E os empreendedores não seriam tão explorados”, defende o
ecologista Francisco Milanez, presidente da Agapan.

Milanez, que é Biólogo e Arquiteto, conta que após sair do órgão
ambiental gaúcho, que ajudou a criar, tentou atuar no mercado de
estudos de impacto ambiental no Rio Grande doSul, mas acabou
desistindo porque era procurado por empresas que condicionavam o
pagamento do serviço à liberação das licenças.

O senhor já ouviu falar de empresas que condicionam o pagamento
integral do EIA/Rima à concessão da licença no órgão ambiental” “Não
me soa como novidade”, reconheceu ao jornal Extra Classe o presidente
da Fepam, Carlos Fernando Niedersberg, confirmando a informação do
presidente da Agapan.

“Existe sempre uma negociação em que o empreendedor tenta jogar o
pagamento de parcelas para depois da liberação da licença. Isso faz
parte do mercado. Nem todos fazem isso. Mas muitos fazem”, explica
Alexandre Bugin, proprietário da ABG Engenharia e Meio Ambiente que
atua há 20 anos na elaboração de estudos de impacto ambiental.

Rafael Volquind, diretor técnico da Fundação Estadual de Proteção
Ambiental (Fepam), garante: “Não ratificamos qualquer estudo
apresentado pelas consultorias. Se não estiver em condições, não
liberamos para licença. Tem casos que não liberamos sequer para
audiência pública de tão mal feito. É raro fazer isso, mas acontece”.

Correio, papel e caneta

Dentro de suas limitações, a Fepam muitas vezes tenta auxiliar grandes
empreendimentos prioritários para o Governo do Estado. “Infelizmente
não temos capacidade de fazer isso para todos. Se um empreendimento
menor apresenta um estudo ruim, o processo de licenciamento acaba
levando muito tempo porque eles têm que corrigir sozinhos e muitas
vezes não têm capacidade para isso”, lamenta Carlos Niedersberg.

A grande mudança que começará a ser implementada nos próximos meses,
ressalta o presidente da Fepam, é sair do século 19 e entrar no século
21: “Hoje ainda utilizamos correio, papel e caneta, o que nos demanda
muito tempo. Precisamos informatizar todo o processo, inclusive a
correspondência com o empreendedor, que hoje ainda é por carta
registrada. Queremos informatizar todo o processo”.

A principal dificuldade, na avaliação do consultor Alexandre Bugin,
que atua há duas décadas nesse mercado, são os prazos apertados.
“Alguns empreendedores já se deram conta disso e estão encomendando os
estudos com mais antecedência. Outro problema que também atrapalha é a
falta de estrutura do órgão ambiental. Os governos, apesar de saberem
dos novos investimentos, não se preparam para isso”, observa Bugin.

Rever resolução

O diretor técnico da Fepam, Rafael Volquind, acha que está na hora de
rever a resolução 01/86 do Conama em alguns casos. “Existem situações
em que já nos perguntamos se vale a pena ter Estudo de Impacto
Ambiental para cada empreendimento ou se já podemos trabalhar com
novas ferramentas, com zoneamentos ecológicos econômicos, com
mapeamento melhor daquela atividade em todo o ambiente, que poderia
fazer um estudo do ambiente como um todo e a gente fazer só a
avaliação pontual local do empreendimento, com base no zoneamento”,
defende Volquind.

O consultor ambiental Alexandre Bugin também defende mudanças na
resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente: “Tu não podes dizer
que um EIA/RIMA tem que ter dois anos de trabalho. Isso o Ministério
Público muitas vezes questiona. O fato de um trabalho ter sido feito
em seis meses não significa que o trabalho está mal feito. Se já tem
dados levantados de boa qualidade, não tem porque fazer, por exemplo,
quatro campanhas de fauna. Precisa quando não há informação. No mínimo
se faz duas campanhas de fauna para confirmar informações já
existentes”.

“O problema está na aplicação da legislação”

Saltz, Promotor de Justiça
Alexandre Saltz, Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre e vice-presidente da
Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio
Ambiente (Abrampa)

Extra Classe – É preciso rever a resolução 01/86 do Conselho Nacional
do Meio Ambiente que dispõe sobre critérios básicos e diretrizes
gerais para a avaliação de impacto ambiental?

Alexandre Saltz – Acho que não é, pois ela é boa. O problema está na
aplicação da legislação. Os órgãos ambientais flexibilizam o padrão de
exigência que seria esperado para determinado tipo de empreendimento.
Isso pode decorrer muitas vezes de uma política de governo com o
objetivo de estimular algum tipo de atividade econômica.

EC – O fato do empreendedor ser o responsável por contratar e pagar
uma consultoria para fazer o Estudo de Impacto Ambiental não tira a
credibilidade do processo de licenciamento?

Saltz – Existem dois modelos no mundo. Esse que o Brasil utiliza, em
que o órgão ambiental tem o poder decisório na mão e ele se vale de um
estudo que ele delega, até em nome do Princípio do Poluidor Pagador,
para o empreendedor fazer. O outro modelo é o das agências, utilizado
pelos Estados Unidos, onde todo o estudo é feito por agências
privadas, também responsáveis pelo licenciamento. Só que lá o sistema
normativo funciona. Aqui temos que judicializar tudo. Lá não, a
decisão administrativa é tomada e tem valor.

EC – E no Rio Grande do Sul?

Saltz – Aqui o Estado não está nem preparado para julgar as infrações
administrativas que ele mesmo lavra. É triste, mas é verdadeiro. O
problema não é quem paga pelo Estudo de Impacto Ambiental. O desvio no
processo está no próprio órgão ambiental que tem no Estudo de Impacto
Ambiental um estudo completo.

EC – As empresas de consultoria que são pegas fraudando estudos de
impacto ambiental não deveriam ser punidas?

Saltz – A própria legislação prevê isso. Uma das sanções possíveis é a
proibição de contratar e de prestar serviço que envolva recurso
público e estas obras, hoje, todas têm algum tipo de financiamento
público. Já há mecanismos normativos que impossibilitariam que essas
empresas continuassem no mercado prestando um serviço ruim. Bastaria a
ação firme do órgão ambiental. Deve ter um processo administrativo que
funcione. A visão de que o Estudo de Impacto Ambiental é um documento
meramente burocrático só vai mudar com uma ação firme, com
fiscalização, com interdições, com demolições, aplicações de multas
severas, proibição das empresas de consultoria de contratar com o
poder público.

Sindicato luta por licitação separada

Dois problemas contribuem com a falta de qualidade dos estudos de
impacto ambiental, na avaliação do Geólogo Júlio Moretti Gross,
vice-presidente da seção gaúcha do Sindicato Nacional das Empresas de
Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco). O primeiro deles é o
não desmembramento das licitações públicas em projeto, estudo de
impacto e obra. “As empresas de meio ambiente ficam de fora”, explica
o proprietário da Geocenter Consultoria e Projetos. Atualmente existem
cerca de 15 empresas no Rio Grande do Sul com equipe capaz de realizar
estudos de obras de grande porte, cinco delas filiadas ao Sindicato.
Outra dificuldade, destaca o empresário, é a falta de clareza por
parte do órgão ambiental sobre o que é necessário para cada
empreendimento.

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