Nova Secretária do Ambiente no RS assume tendo probidade questionada
- Postado em 30/12/2014 por: Admin Categoria:
Por Eliege Fante – especial para a EcoAgência
Em nova representação na Justiça, ambientalistas lembram que Ana Maria Pellini já é ré em quatro processos em andamento na Justiça
Ana Maria Pellini presidiu a Fepam entre 2007 e 2009
Devido ao recesso da Justiça, o documento assinado pelos representantes da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (AGAPAN) e do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais, INGÁ, vai ser recebido pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente e a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente no dia 7 de janeiro 2015.
“Caso se efetive esta nomeação da chefia da pasta que trata da temática ambiental, com base no histórico de fatos a seguir assinalados, poder-se-á prever casos recorrentes de maior risco irreversível ao Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul,” afirmam as entidades signatárias do documento. Elas citam informações veiculadas na imprensa, como a reportagem da EcoAgência do último fim de semana, e ações passadas na gestão de Ana Maria Pellini, entre 2007 e 2009, quando foi diretora-presidenta da Fepam, um dos órgãos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente.
Dentre as irregularidades apontadas, está a responsabilidade “pela emissão de Licenças Prévia para as barragens de irrigação Jaguari e Taquarembó sem necessária realização de Estudos de Impacto Ambiental e respectivos Relatórios de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) – As duas obras também foram objeto de investigação policial (IP 324/2009), que tramitava no TRF da 4ª Região, e que em relatório de CPI da Assembleia Legislativa traziam como fato a “Participação de empresários e agentes públicos no direcionamento e favorecimento em licitações das barragens de Jaguari e Taquarembó”.
A mobilização iniciou-se ainda em 12 de dezembro quando seis entidades do Movimento Ecologista do Rio Grande do Sul entregaram um manifesto ao novo governador, José Ivo Sartori (PMDB) como alerta, àquela que era até então uma possibilidade, da ex-gestora da Fepam assumir a chefia da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Neste manifesto lembravam que ainda existem processos em que a futura secretária é ré, os quais estão listados na representação protocolada nessa segunda-feira.