SERVIDORES DO IBAMA DENUNCIAM PRESSÕES DE GOVERNO FEDERAL POR LICENÇAS DE OBRAS DO PAC Asibama Nacional
- Postado em 12/06/2012 por: Admin Categoria:
Asibama Nacional – Associação Nacional dos Servidores do IBAMA, divulga seu manifesto denunciando pressão sofrida no cotidiano frente à política de aprovação desenfreada de grandes projetos no Brasil.
Leia o Manifesto:
MANIFESTO
Nós, servidores do IBAMA, ICMBio e MMA, queremos DENUNCIAR a pressão que estamos sofrendo diariamente em nosso cotidiano frente à política de aprovação desenfreada de grandes projetos em nosso país.
Estamos vivendo um momento crucial na área ambiental. Visando o avanço desses grandes projetos e do agronegócio, diversas leis ambientais estão sendo modificadas e aprovadas sem ampla discussão e sem
embasamento científico, com interesses puramente econômicos, sem considerar de fato a questão socioambiental.
O avanço do capital em detrimento dos aspectos socioambientais está ocorrendo numa velocidade sem precedentes, e assistimos a isso percebendo, infelizmente, a passividade de quem dirige nossos órgãos.
Dentro desse contexto, nós, que trabalhamos diretamente com a análise técnica desses processos, com fiscalização, e com a gestão de áreas protegidas impactadas por eles, estamos vivendo uma situação de assédio moral e falta de autonomia para atuarmos como se deve, com critérios técnicos e defendendo os interesses da sociedade.
O Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, articulado com a Iniciativa de Integração da Infraestrutura Regional Sul Americana – IIRSA, chegou trazendo inúmeros projetos de infra-estrutura por todo o país e, juntamente com eles, a obrigatoriedade da emissão de licenças ambientais que validem tais obras em prazos mínimos. Sem a real estrutura e tempo suficiente para análises adequadas, o servidor se vê sem os instrumentos necessários para a tomada de decisões sérias, que envolvem manutenção e preservação da vida de fauna, flora, populações tradicionais…vidas.
Além de todos esses problemas estruturais e técnicos, soma-se a pressão de: alterar pareceres, diminuir e retirar
condicionantes de licenças, evitar vistorias e autuações, e diversas violações ao bom e devido cumprimento do exercício legal de nossas atribuições. Por fim, é recorrente que os gestores desconsiderem recomendações dos técnicos e adotem posturas e decisões contrárias.
Situação gravíssima que se tornou cotidiana, embora até este momento, velada.
Questionamos a atuação da cooperação internacional no Ministério do Meio Ambiente e a forma como os organismos internacionais interferem na gestão do órgão. Também apontamos a direção privatista que MMA vem assumindo,
esvaziando agendas de participação e controle social e estreitando laços com o setor privado, o que contraria o
interesse público que o órgão deve defender.
Discutimos exaustivamente esta realidade no V congresso da ASIBAMA, que ocorreu em maio deste ano, no Rio de Janeiro, cidade que abrigará a Rio+20 e a Cúpula dos Povos, evento em contraposição. Todas as unidades da
federação brasileira estiveram presentes no congresso e o que se ouviu dos servidores de todos os órgãos citados foi muito semelhante, demonstrando que não são casos isolados.
Portanto, decidimos não mais calar diante de tais absurdos, e revelar a todo o país, neste momento em que ele está no foco da questão ambiental, qual é a realidade que vivemos: desvalorização completa, falta de recursos, e constante pressão para validar um projeto político e econômico, que mascarado de desenvolvimento e economia verde, distribui, de forma injusta, mais degradação e desastres ambientais.
Pedimos o apoio de todos aqueles que temem pelo retrocesso ambiental pelo qual estamos passando, para que
juntos possamos realmente contribuir com o Brasil, esse país que é formado por pessoas, matas, animais, rios, e
inúmeras riquezas naturais que merecem ser defendidas.
ASIBAMA Nacional
Rio de Janeiro, 31 de maio de
2012
http://www.asibamanacional.org.br/ [1]