Licença por Adesão e Compromisso (LAC) em Porto Alegre – Entidades pedem a rejeição da PL 036/2019
Pela rejeição do PLE 036/2019 pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre O Projeto de Lei do Executivo Municipal de Porto Alegre (PLE 036/2019), referente à Licença por Adesão e Compromisso (LAC), também chamado como autolicenciamento ambiental, atropela a legislação federal e estadual, liberando atividades que hoje passam obrigatoriamente pelo crivo do órgão ambiental municipal, […]
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