Um governo municipal com ouvidos moucos promove um autolicenciamento fora da Lei (por Paulo Brack)
*Por Paulo Brack No último dia 3 de março, foi sancionada pelo prefeito municipal de Porto Alegre, Sebastião Melo, a Lei 12.811/21, que versa sobre o autolicenciamento ambiental (oficialmente chamada de Licença por Adesão e Compromisso – LAC). É importante lembrar que, no dia 6 de janeiro deste ano, diversas entidades ambientalistas e movimentos sociais encaminharam documento […]
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