I Fórum Sobre o Impacto das Hidrelétricas 13 e 14 de julho de 2001 - Porto Alegre/RS
		No Fórum Sobre o Impacto das Hidrelétricas no Rio Grande do Sul, realizado nos dias 13 e 14 de julho de 2001, no auditório da Faculdade de Economia da UFRGS, em Porto Alegre, foi discutida a problemática do impacto ambiental das usinas hidroelétricas principalmente nas bacias dos rios Uruguai (22 hidroelétricas) e Taquari-Antas (54 hidroelétricas). Também foram abordados as causas do aumento vertiginoso da demanda de energia elétrica, que gira em torno de 5% ao ano. Os rios são os corredores ecológicos, artérias de vida, onde uma série de espécies animais e vegetais está adaptada e interrelacionada a determinadas condições de vazão dos cursos d’água, há centenas ou milhares de anos. A alteração das condições dos rios é algo irreversível e pode trazer sérias conseqüências sociais, biológicas e paisagísticas (e.g. Salto de Marcelino Ramos). Amplas barreiras ecológicas estão sendo criadas. Constatou-se nos debates realizados que os rios permanecem sendo são vistos hegemonicamente pela ótica de um recurso econômico por parte dos empreendedores, sejam eles empreiteiras da construção de grandes obras como pelas grandes empresas de produção de energia e setores governamentais ligados à produção de energia. Neste sentido, faz-se de grande importância a realização de outros debates amplos e aprofundados, a nível nacional, a fim de impedir tragédias ambientais sobre a biodiversidade, em especial dos corredores ecológicos representados pelos rios. Torna-se necessário realizar-se estudos globais dos impactos gerados pelas barragens em cada rio e em cada bacia, de forma sistêmica e não fragmentada em cada projeto isoladamente. É o que se chama de Avaliação Ambiental Estratégica. Existe uma série de incógnitas de como o novo ambiente vai se comportar, como as matas em galeria e sua comunidade vegetal e animal irão sobreviver. Foi debatido principalmente os problemas realacionados ao rio Uruguai, com a construção das usinas de Itá e Machadinho, apresentando notáveis alterações em sua vazão, principalmente a jusante das represas. Algumas espécies de plantas aquáticas ( Salvinia sp. ) tiveram crescimento explosivo no lago de Itá dificultando inclusive a navegação. Várias espécies de peixes exclusivos de cursos d’água com correnteza são levados ao desaparecimento. Este fato parece não entrar na contabilidade da ANEEL e as pessoas consumidoras não se dão conta da gravidade do problema. O processo de construção de barragens parece crescente em número e dimensão. A demanda será sempre maior. Não existe maiores investimentos na conservação e uso racional da energia elétrica, bem como na busca de outras alternativas de fontes de energia. O processo de licenciamento é muitas vezes reducionista e sofre também problema de competência de esferas estaduais e federal. É necessário haver um licenciamento misto e integrado sobre bacias que possuam zoneamento prévio e diretrizes gerais para conservação e uso dos recursos das grandes bacias dos rios. O Fórum também proporcionou espaço para que a FEPAM da SEMA-RS pudesse apresentar resultados prévios de uma tentativa de estudo mais global sobre a bacia dos rios Taquari-Antas, com resultados promissores no sentido formar diretrizes mais sólidas quanto à localização de barragens e quanto à cota de alagamento. Concluiu-se que os condicionantes ambientais e sociais prévios aos projetos devem ser mais debatidos. A consulta popular é importante e fundamental a fim de montar-se alternativas inclusive no que toca às compensações relacionadas aos danos provocados pelas hidrelétricas. Ficou evidente a necessidade de definição de áreas prioritárias para a conservação nos rios. Entre os resultados do Fórum foi o encaminhamento da formação de uma câmara técnica junto ao CONSEMA a fim de avaliar estas questões. Houve a participação de cerca de 250 pessoas das mais variadas áreas ligadas ao tema em foco. Os painelistas que realizaram apresentação foram representantes da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente), Secretaria de Minas e Energia, CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica), SEMA (Secretaria Estadual de Meio Ambiente), FEPAM (Fundação Estadual de Meio Ambiente), DEFAP (Departamento Estadual de Florestas e Áreas Protegidas), Ministério Público Federal, MAB (Movimento dos Atingidos pelas Barragens), além de biólogos pesquisadores, responsáveis por estudos . Notícias no AgirAzul Forum toma posição sobre o impacto de hidroelétricas no RS De: Inga Date: 25/07/2001 Brasil O Fórum sobre o impacto das hidrelétricas no Rio Grande do Sul, realizado nos dias 13 e 14 de julho de 2001, em Porto Alegre, organizado pelo InGa (Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais) e Departamento de Botânica da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) teve como principais conclusões e sugestões, a seguir: Considerando-se que o País não possui uma política energética que incorpore minimamente a sustentabilidade ambiental e que favoreça fontes de geração menos impactantes; como a racionalização do uso e conservação de energia elétrica, sendo esta conseqüência de uma tradição autoritária e tecnocrática bem como de um modelo mundial que privilegia mega-empreendimentos, sem consulta à sociedade; Considerando-se que a atual forma de autorização para implantação de empreendimentos de geração elétrica sob a responsabilidade da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) constitui-se em um processo altamente perverso e imediatista, sujeito à lógica do mercado, possibilitando a instalação de usinas geradoras com forte impacto ambiental e social, sem considerar a necessidade de planejamento energético ambiental regional; Considerando-se que os órgãos ambientais governamentais do país, com raras exceções, carecem de estrutura mínima e de diretrizes ambientais sólidas para fazer frente ao processo de licenciamento, em todas as suas fases; Considerando-se que as variáveis sócio-ambientais são, geralmente, menosprezadas quando confrontadas a interesses políticos e econômicos, no tocante aos aspectos de avaliação de custos e benefícios dos empreendimentos autorizados pela ANEEL; Considerando-se que a Medida Provisória 2.152-2 e a resolução do CONAMA n. 279, as quais envolvem aspectos de simplificação do licenciamento ambiental, representam um profundo retrocesso, indo contra a Constituição Federal, ao interesse público e ao patrimônio natural brasileiro; Considerando-se que a visão atrasada da tecnocracia economicista, hegemônica no governo federal, mais uma vez imputa a culpa pelo atraso de muitas obras, e parte da atual crise energética, às exigências ambientais de órgãos licenciadores e a medidas tomadas pelo Ministério Público; Considerando-se que a FEPAM da SEMA-RS vem iniciando estudos importantes de zoneamentos ecológicos prévios na bacia do rio Taquari-Antas, os quais devem servir de referencial para a adequação dos projetos energéticos futuros, no Estado e no País, Conclui-se pela Necessidade de: Repudiar a Medida provisória 2.152-2 e a submissão do CONAMA, através da resolução 279, no tocante aos artigos que visam a simplificação do licenciamento e redução de exigências ambientais nos futuros empreendimentos de geração hidrelétrica, solicitando-se a revogação da dita medida como forma de não comprometer o Meio Ambiente das atuais e futuras gerações; Formar imediatamente um Grupo de Trabalho, e posteriormente uma Câmara Técnica sobre a temática Energia e Meio Ambiente junto ao CONSEMA-RS a fim de tratar das diretrizes de uma política energética aliada a proteção ambiental, promovendo fontes de energia alternativas, bem como acompanhar situações mais emergenciais quanto à implantação e monitoramento dos principais empreendimentos de geração energética no Rio Grande do Sul; Tornar obrigatório e urgente a realização de zoneamentos sócio-ambientais prévios à autorização para empreendimentos nas bacias dos principais rios com potencial de hidreletricidade, assim como nas regiões onde estão previstos empreendimentos de geração de energia termoelétrica, através de diretrizes sólidas, integradas entre as competências estadual e federal, construídas em conjunto com os comitês de bacia e demais setores sociais envolvidos; Promover o entendimento e a articulação entre os órgãos ambientais de competência federal e estadual, envolvidos no processo de licenciamento dos empreendimentos; Exigir maior isenção e independência das equipes técnicas contratadas para elaboração de EIA-RIMAs; Solicitar providências quanto à necessidade de monitoramentos constantes nos principais rios com barragens, em especial o rio Uruguai, o rio Jacuí e o rio Taquari-Antas, como forma de verificar o estado de conservação de espécies ameaçadas de extinção de flora e fauna, pertencentes a ambientes aquáticos e de margem, bem como monitorar as variações na vazão dos cursos d’água e as conseqüências ecológicas das mesmas; Sugerir que os Comitês de Bacia tenham maior envolvimento com a questão das hidrelétricas e incorporem a participação dos representantes do MAB (Movimento dos Atingidos pelas Barragens) entre seus membros; Impedir definitivamente a possibilidade do governo brasileiro levar adiante o projeto de implantação da UHE de Roncador, o que poderia provocar a destruição irremediável do Salto do Yucumã, o maior salto longitudinal do mundo, bem como parte do Parque Estadual do Turvo, única unidade de conservação do RS onde ainda são encontrados a onça e a anta em estado selvagem; Exigir o cumprimento do Art. 162 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, no qual não é permitida a inundação da bacia de acumulação das obras de hidreletricidade até que seja assegurado o reassentamento e a indenização para todos os atingidos; Exigir que as licenças de operação dos empreendimentos hidrelétricos só sejam renovadas após a comprovação do cumprimento das medidas compensatórias e outras, especialmente relacionadas à solução dos problemas das comunidades reassentadas; Solicitar maior transparência no processo de licenciamento, com disponibilização de RIMAs através da Internet; Realizar audiências públicas anteriores aos EIA-RIMA, como forma de consulta prévia às comunidades locais e a entidades de meio ambiente. Exigir que projetos contenham estudos sérios de alternativas locacionais para os empreendimentos; Solicitar estudos de compensação permanente às populações atingidas por hidrelétricas, como o apoio financeiro a agroecologia e a outras formas de reinserção econômica sustentável, bem como a ações necessárias de proteção ambiental nas bacias; Solicitar estudos de biodiversidade em ambientes ripários, com a identificação de áreas de corredores ecológicos que permitam a conectividade perene entre ecossistemas representativos intra e inter domínios biogeográficos; Recuperar a área original da malha de matas ciliares, em especial áreas degradadas, que fazem parte dos tributários dos rios nas bacias em que estão localizadas as hidrelétricas; Manter a área de preservação permanente em uma faixa mínima de 100 m como forma de reconstituir, pelo menos parcialmente, a biodiversidade regional, entendendo-se que a redução da mesma compromete a qualidade do manancial hídrico criado e a qualidade ambiental da bacia como um todo; Recomendar a realização de cursos de aperfeiçoamento e capacitação voltados às equipes técnicas dos órgãos responsáveis pelos projetos de geração de energia a fim de melhor adequá-los às atuais exigências ambientais, viabilizando a sustentabilidade dos sistemas ecológicos e das culturas humanas locais; Exigir que sejam tomadas providências quanto a necessidade de diminuição das perdas na transmissão e distribuição de energia, as quais correspondem a cerca de 15% da energia que chega às residências no Brasil; Realizar encontros regionais, nacionais e internacionais periódicos sobre o tema "Energia, Meio Ambiente e Sociedade" com ampla participação, no sentido da construção de diálogos e entendimentos entre os setores governamentais, populares, técnicos e empresariais, buscando-se caminhos comuns para a sustentabilidade, com menores impactos a populações e à Natureza. O "Fórum sobre o impacto das hidrelétricas no Rio Grande do Sul" teve o apoio de FEPAM (Fundação Estadual de Proteção Ambiental , SEMA (Secretaria Estadual do Meio Ambiente- RS), Programa RS-Rural da Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Governo do Estado do Rio Grande do Sul e Pró-Reitoria de Extensão da UFRGS. Participaram do evento painelistas representantes de IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente), Ministério Público Federal, ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica), Secretaria de Minas e Energia do RS, Secretaria Estadual de Meio Ambiente, FEPAM (Fundação Estadual de Proteção Ambiental), DEFAP (Departamento de Florestas e Áreas Protegidas), Comitê da Bacia do rio Taquari-Antas, pesquisadores palestrantes envolvidos em estudos ambientais, tendo contado também com a presença e participação do público, representado por profissionais técnicos, acadêmicos, empreendedores e representantes de ONGs e movimentos sociais como NAT (Núcleo Amigos da Terra/Brasil), MAB o NAT-RS (Núcleo Amigos da Terra), o MAB (Movimento dos Atingidos pelas Barragens),a CLEPEI (Comissão de Luta pela Efetivação do Parque Estadual de Itapoã), além do InGa. Última atualização: 19 fevereiro, 2003 Fonte: http://www.agirazul.com.br