Relato do Encontro Nacional de SAN no Contexto Urbano

• Postado em 30/08/2011   por: Admin   Categoria:

ENCONTRO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO CONTEXTO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

RELATO

Entre os dias 10 e 12 de agosto, em Brasília, ocorreu o Encontro Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no Contexto da Política de Desenvolvimento Urbano, organizado pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), junto ao Fórum Brasileiro de SAN (FBSAN) e o Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU) (e com apoio do MDS, MC, GDF, Caixa, e Conselho das Cidades). Tratava-se de evento temático preparatório para a IV Conferência Nacional de SAN que ocorrerá entre 7 e 10 de novembro de 2011 em Salvador-BA. Participaram representantes da sociedade civil e do governo de praticamente todos os estados da federação.

Figurava como objetivo geral do Encontro “aprofundar o processo de discussão da Política Nacional de SAN no sentido da garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada no Contexto do Desenvolvimento Urbana”, e como específicos:

• Ampliar o debate de SAN no contexto urbano e elaborar uma agenda de temas a serem aprofundados

• Discutir programas de SAN que serão implementados no meio urbano

• Propor diretrizes para implementação de políticas de SAN no meio urano

• Mobilizar movimentos populares, organização e fóruns urbanos

• Construir consensos, conclusões e recomendações que servirão de base para um documento político a ser enviado como contribuição de Encontro para a 4a CNSAN

O InGá participou como representante do CONAMA. Essa indicação contou com a colaboração e a gentileza do Instituto Bioeste que abriu mão de participar do encontro em nosso favor. O InGá foi representado por seu Coordenador-Geral, Vicente Rahn Medaglia. A nossa participação foi coberta em tempo real por meio do twitter (@ingazeiro), no assunto #SAN_DesUrbano, onde ainda pode ser vista.

A nossa avaliação geral foi muito positiva. O tema da SAN específica ao contexto urbano é novo e repleto de desafios e potencialidades, tanto no que tange ao acesso quanto à produção de alimentos. Apesar o tema relativamente focado, não escapou das falas dos convidados e, principalmente, da plenária a perspectiva da necessária transformação do modelo desenvolvimento predador operando hoje (em escala planetária), do modelo de produção de alimento e de abastecimento e a crítica aos interesses privados que lesam o bem público. Foi apresentado de forma unânime a importância de fortalecer a agricultura ecológica (ou agroecologia) como alternativa ao modelo monopolizador e promotor de dependência dos impérios do agronegócio – o maior perigo à Soberania Alimentar. A maioria das manifestações da plenária foram de representantes da Sociedade Civil, o que fortaleceu o caráter de crítica política do Encontro.

Dentre os temas mais tratados, figuraram a Agricultura Urbana e Periurbana, as regulações das políticas de Desenvolvimento Urbano, estratégias de abastecimento alimentar. O Encontro teve 6 momentos: mesa de abertura, momento 1 (reflexões sobre as políticas envolvidas), momento 2 (apresentação das políticas públicas), momento 3 (painéis de experiências), trabalho em grupo e plenária final. Em anexo, apresentamos a programação executada do encontro (Anexo I) e um registro dos pontos que nos chamaram a atenção nos quatro primeiros momentos (Anexo II). A carta política foi construída na plenária final, tendo sida constituída uma comissão para a sua redação final. Até o momento, a comissão não finalizou a carta. Assim que o fizer, o InGá a remeterá ao CONAMA. Tivemos acesso à maioria das apresentações (tipo .ppt). Ficamos à disposição para enviarmo-las aos interessados e as interessadas.

O InGá se manifestou nas 5 plenárias. Na mesa de abertura (assim como no momento 2), trouxemos a reflexão sobre a qualidade dos alimentos que estão sendo consumidos pelos brasileiros, referindo-se, particularmente, ao “envenenamento” por agrotóxicos (e transgênicos) que a maioria da população está submetida. Afirmamos que a incerteza sobre a qualidade dos alimentos constitui-se, também, em Insegurança Alimentar e Nutricional. No momento 1, discutimos a relação entre a especulação imobiliária (utilizando como exemplo o caso de Porto Alegre) e a SAN, argumentando que a lógica de acumulação de lucros se sobrepõe a importância de diminuir a distância entre produção e consumo de alimentos. Nesse sentido, a agricultura urbana e periurbana é um imperativo da sustentabilidade socioambiental que está, como vários outros, a mercê do interesse privado. No momento 2 requeremos recursos financeiros para a Sociedade Civil promover projetos de Agricultura Urbana e Periurbana, visto que os recursos existentes são somente para os governos em suas várias esferas. Ainda nesse momento, afirmamos a necessidade de criar um banco de dados público sobre poluentes potenciais em terrenos dedicados à agricultura urbana, considerando que esse tema é ainda incipiente. No modelo 3, além de reforçar e aprofundar a afirmação realizada na mesa de abertura, dispusemos aos participantes do Encontro acesso ao trabalho que estamos elaborando sobre plantas alimentícias não convencionais (PANCs) e divulgamos o projeto Cinturão Verde de Porto Alegre e o Movimento em Defesa da Zona Rural de POA. Além disso participamos como relator em um três dos grupos de trabalho que construíram os subsídios para a carta política do Evento.

ANEXO I

ENCONTRO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO CONTEXTO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

PROGRAMAÇÃO

10 a 12 de agosto de 2011

Instituto Israel Pinheiro, Brasília, DF

Dia 10 de Agosto

Manhã

Mesa de Abertura Oficial

Renato Maluf – Presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA e representante do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional

Maya Takagi – Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Arlete Sampaio – Subsecretária de Segurança Alimentar e Nutricional/SEDEST – Governo do Distrito Federal

Iramar Cardoso da Silva – Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM/ Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU) – Grupo de Trabalho de Organização do Encontro

Edno Honorato de Brito (FNRU) – CONSEA/ Grupo de Trabalho de Organização do Encontro

Momento 1 – Conexões das Agendas – Reflexão sobre as Políticas Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional e Desenvolvimento Urbano, sua intersetorialidade e construção de agendas comuns

Kazuo Nakano – FNRU e Instituto Pólis

Renato Maluf – Presidente do CONSEA e representante FBSSAN

Maya Takagi – Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – MDS

Moderação – Iramar Cardoso da Silva – Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM/FNRU – Grupo de Trabalho de Organização do Encontro

Tarde

Momento 2 – Apresentação das Políticas Públicas e Programas de SAN e de Desenvolvimento Urbano (Abastecimento, Planejamento e Ordenamento Urbano, Habitação, Saneamento, Agricultura Urbana, Água, Meio-ambiente, Agenda 21).

Maristela Calvário Pinheiro – Coordenadora-Geral de Agricultura Urbana / SESAN / MDS

Marcel Cláudio Santana – Ministério das Cidades

Ana Lucia Ancoa – Departamento de Gestão Ambiental Urbana – MMA

Dia 11 de Agosto

Manhã

Momento 3 – Relatos de Experiências

Painel 1 – Produção de alimentos nas áreas urbanas e periurbanas

Aparecida Miranda – Coordenadoria de Segurança Alimentar Nutricional e Abastecimento – CSANA – Prefeitura de Contagem – MG

Painel 2 – Abastecimento alimentar nas Cidades

Ana Maria Malucelli – Secretaria de Abastecimento – Prefeitura de Curitiba – PR

Painel 3 – Plano Diretor Participativo

João Gomes – Fórum da Amazônia Oriental – FAOR – Belterra – PA

Painel 4 – Articulação Metropolitana de Agricultura Urbana e Cidades Cultivando o Futuro

Daniela Almeida – Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas – Belo Horizonte – MG

Tarde

Trabalho em Grupo

Dia 12 de Agosto

Manhã

Apreciação e deliberação do Documento Político para a 4ª Conferência e uma agenda de propostas para o CONSEA

Encerramento

ANEXO II

ENCONTRO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO CONTEXTO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

REGISTRO DOS PONTOS QUE NOS MAIS CHAMARAM A ATENÇÃO NO EVENTO

QUARTA-FEIRA – DIA 10/08/11

I – Mesa de Abertura

Itamar Cardoso da Silva – A necessidade de lançar pontes entre a Política de Desenvolvimento Urbano e da Política de SAN, no sentido de superar a pobreza extrema e a fome.

Maya Takagi – apesar de políticas de SAN começarem nos municípios, o debate é inovador. Estamos no momento de ter construído o marco legal, a institucionalidade em nível nacional. Estamos construindo a Política Nacional e hoje deverá ser aprovado o Plano Nacional de SAN. É necessário incluir a SAN no plano diretor dos municípios. Isso faz parte do SISAN que tem como princípios a intersetorialidade e a participação. As cidades são múltiplas (grandes, pequenas), diversas. Apresentam as potencialidades e os desafios de SAN.

Renato Maluf – registra a importância que o primeiro encontro preparatório à IV CNSAN trate sobre a relação de SAN e Política Urbana, já que não há tradição nem construção prévia nessa relação. Já devem ter sido mobilizados mais do que 30 mil pessoas no processo das Conferências de SAN, que estão juntando para a IV CNSAN. O CONSEA tem puxado um debate político sobre concepções de ciência, progresso, desenvolvimento – p. ex. a posição do CONSEA sobre o feijão transgênico da EMBRAPA na CTNBio.

II – MOMENTO 1 – Reflexão sobre as Políticas Nacionais de SAN e Desenvolvimento Urbano

Renato Maluf

CONSEA

1 – Por que fazer um encontro sobre o urbano?

2 – Abastecimento

3 – Atores Envolvidos

1 – Por que fazer um encontro sobre o urbano?

PRIMEIRA RAZÃO – É mais um momento de retirar a SAN de uma setorização, quase um gueto, como uma questão rural e agrícola. Não é desconsiderar a relação entre o rural e o urbano. Há municípios que são aglomerações urbanos com dinâmica rural. No outro extremo há dinâmicas essencialmente urbana, descoladas e de costas ao rural. Distância inclusive cultural. O tamanho da cidade importa. Falar do urbano com as distintas dimensões.

SEGUNDA RAZÃO – saber dar foco a questões especificamente urbanas. A primeira é a questão do acesso aos alimentos. Se faz essencialmente pela compra. A segunda é a forma de se alimentar; estamos há mais de 10 anos em dinâmica de alimentação fora do domicílio. A terceira – há dinâmicas culturais e sociais de forma de se alimentar. Quarta – há segregação espacial dos mais pobres; que devem ser refletidos.

Duas questões – há a necessidade de discutir o Estatuto das Cidades, que traz uma ideia muito pobre de SAN e do rural. Há a necessidade de incluir SAN nos planos diretores.

ABASTECIMENTO

Não há a compreensão adequada sobre o que é o abastecimento. Ele deve ter o portador de uma visão estratégica. Há uma ideia muito antiga de ser exclusivamente o escoamentor da produção agrícola, sendo, na maior das vezes uma subórgão das secretarias de agricultura. Deve ser retomado uma visão estratégica, incluindo produção, distribuição e consumo. Não se pode deixar a lógica privada tomar conta do abastecimento. Outra questão é o preço dos alimentos – a crise continua acontecendo, e não pode se pensar em erradicação da miséria sem tocar no preço dos alimentos. Os estados e os municípios tem outras atribuições do que o governo federal. Eles tem equipamentos públicos muito importantes – inclusive interpostos, vigilância, inspeções, e a regulação do varejo privado. Há muito tempo o Brasil desistiu de ter uma política SOBERANA de abastecimento.

ATORES SOCIAIS

Por falta de tempo, cita, somente, a importância da FNRU e do FBSAN

Maya Takagi

SESAN/MDS

Marcos Legais

Lei 11. 364/ 2006 LOSAN

Decretos 6.272 (CONSEA) e 6.273 (CAISAN) 2007

Emenda 64/2010 – art. 6

Decreto 7.272 2010 – SISAN e PNSAN

Com o Plano Nacional de SAN vai se construir o SISAN desde o ponto de vista federativo.

Como dialogar a materialização disso com os municípios?

Desafios para o Desenvolvimento Urbano

Dados

da FAO – até 2030, 60% da população vivendo em cidades.

Brasil – 46% da população concentra-se em 10% dos municípios (IBGE)

Pobreza extrema no Brasil – 16,27 milhões de pessoas (8,5); 53% vivendo em áreas urbanas

Desafios

Crescimento deordenado dos grandes centros

Organizçações das demandas por infraestrutura, equipamentos e serviços

Planejamento e racionalização do uso do espaço

Organização da oferta de alimentos “frescos”

Criação de oportunidade de geração de renda

Ações desenvolvidas pela SESAN

Relacionar a Produção, Consumo e Comercialização

PRODUÇÃO – Cisternas; SAN para povos e comum. Tradicionais; fomento à produção para o auto-consumo; Inclusão Produtiva para a populações em INSAN

COMERCIALIZAÇÃO – PAA

CONSUMO – equipamentos, bancos, rest. Coz. Com.; agricultura urbana e periurbana; Educação Alimentar e Nutricional.

AGRICULTURA URBANA

Multifuncionalidade

• produção e a oferta de alimentos

• autoconsumo

• geração de trabalho e renda

• resgate do valor de produção local dos alimento

• uso social e racional dos espaços

BENEFICIÁRIOS DO MDS

Famílias em situação de ser beneficiários do bolsa-família

não há uma política de fortalecimento de agricultura urbana. Quem são os agricultores? Onde eles são? Credenciamento…

Kasuo Nakano –

FNRU E Instituto Pólis

Pensa que o Evento é um momento histórico. Relações entre agendas de políticas, buscando intersetorialidade.

Ponto de contato: há uma visão que é do horizonte de buscar o bem estar nos territórios urbanos, diferente de outra visão que é a busca de lucro.

Outro ponto de contato: melhorar a qualidade de vida também é distribuir riquezas, principalmente em relação aos mais vulneráveis.

Experiências de contatos: em 2006 trabalhou no Plano Diretor em São Gabriel da Cachoeira, AM. Nesse, houve muitos momentos que apareceu a relação de Cidade e SAN. É o município mais indígena do Brasil. Vinha muitos alimentos industrializados (demandados pelas forças armadas). Esses alimentos foram mais valorizados e se perderam alimentos tradicionais. Foi, nesse momento, retomada as alimentação tradicional. Foi inclusive incluído no plano diretor.

O Plano Diretor estabelece definições sobre orçamento e sobre a utilização do solo.

Enfatizou a importância de construir contra-coalizões pela alimentação saudável, enfrentando as coalizações do lucro.

III – MOMENTO 2 – Apresentação das Políticas Públicas e Programas de SAN e de desenvolvimento urbano.

Maristela Calvário Pinheiro

Coordenadora-Geral de Agricultura Urbana / MDS

Quem pratica a agricultura urbana?

São indivíduos ou organizações formais e informais nas mais diversas condições de vulnerabilidade social, em situação intraurbana e periurbana.

O MDS estima que 20.000 famílias praticam agricultura em espaços intraurbana.

Onde se pratica?

Em espaços públicos e privados, dentro do perímetro urbano e no espaço periurbano de um município. Espaços privados, quintais, lotes, terrenos, terrenos de propriedade municipal estadual ou federal, escolas, creches, presídios, postos de saúde, etc.

POLÍTICA DE AGRICULTURA URBANA

criação de estrutura administrativa no MDS – 2004; criação de dotação orçamentária para a agricultura urbana – 12 milhões de anos/ano; instalação de coletivos para o controle social da política. definição dos serviços ofertados pela política de AUP formação assistência técnica – fomento produtiva, a partir de pesquisa que existia 600 iniciativas de agricultura urbana

priorização dos sujeitos sociais beneficiários (bolsa família). criação de uma rede operacional

seleção pública de parceiros e propostas dirigida para o público beneficiário 2007-2008

CENTROS DE APOIO À AGRICULTURA URBANA – CAAUPs

Equipamentos estruturados para atuar como espaços de referência na promoção da agricultura urbana em regiões metropolitanas, prestando serviços de capacitação e assistência técnicas aos agricultores e as proporcionando a formação de gestores e o fomento à implementação de empreendimentos produtivos

foco das ações – regiões metropolitanas, capitais e territórios de cidadania

ESPAÇOS DE DEBATE E CONSTRUÇÃO COLETIVA

Coletivo nacional de agricultura urbana – espaço de participação e consulta.

Comitês gestor dos CAAUPs

Coletivos metropolitanos de agricultura urbana

Dados

128.230 mil famílias beneficiadas

35% intra-urbanos

65% peri-urbanos

309 municípios

96 milhões de reais

222 feiras

167 municípios com agroindustrias

26 CAAUPs (12 implantadas e 14 em fase de implantação)

questões para debate

• criação de um marco legal para a agricultura urbana

• criação de leis municipais e estaduais

• implantar os Planos Diretores ou reformular

• fortalecer a rede nacional de agricultura urbana e os coletivos metropolitanos diálogo poder público e sociedade civil

• fortalecer e ampliar a rede de CAAUPs na perspectiva de autonomia

• Maior atuação dos Conseas Municipais Estaduais e Nacional Controle Social da Política

• Mapeamento das iniciativas da agricultura urbana

Marcel Santana

Ministério das Cidades

A INSAN existe um território destinado para a população em marginalização nas cidades. Disputa Setorial pelas políticas públicas pelo solo urbano

Cooperação entre Políticas

Diálogo entre formuladores; Multifuncionalidade; Articulação entre entidades federativas

Caracterização das Políticas e Demandas: Produção Agricultura Urbana e Periurbana; Distribuição e Comercialização (banco de alimentos, mercado de alimentos) Transformação.

Qual demanda Efetiva e Potencial da PNSAN sobre o Território Urbano? PNAD – 50% de insegurança alimentar no urbano.

Produção – Limites

Terra como elemento fundamental e principal obstáculo para o desenvolvimento de atividades vinculadas à Agricultura Urbana

Disputa de Mercado pelo Solo (mercado imobiliário)

Água para irrigação – água potável X demanda para agricultura urbana

Lei de saneamento

POSSIBILIDADES

Aplicação de instrumentos do Estatuto da Cidade e o Plano Diretor

Mapeamento de vazios urbanos passíveis utilização

Demarcação e regulamentação de zonas de interesse para agricultura familiar – ZEIS

Aplicação de estímulo financeiro a particulares que disponibilizem terras vazias para agricultura familiar

Disputa por solo (mercado imobiliário) – oferecer vantagens aos proprietários

Qualidade do solo para produção

uso multifuncional do solo

Ana Lucia Ancoa

MMA

Secretaria da Qualidade Ambiental Urbana

Departamento de Gestão Ambiental Urbana

Política Nacional de Resíduos Sólidos

Produção – Insumos

O ambiente urbano se caracteriza pela escassez de terra, principalmente para a população de baixa renda. História de Reforma Urbana – função social da terra. Terra não utilizada mas que tem infraestrutura.

Aplicar o Estatuto das Cidades.

Quando na terra há infraestrutura, é complicado considerar horta como interesse social.

Quando não há infraestrutura, pode haver utilização de agricultura urbana.

DIA 11 DE AGOSTO

IV – Relatos de Experiências

Cida Miranda

coordenadora de Segurança Alimentar de Constagem – MG

Contagem

3o município mais populoso de Minas; vocação industrial na região metropolitana

cerca de 45.000 famílias cadastradas no CADUNICO, estimativa 50.000

22.000 família no bolsa família

Desde 2005 – construção de Política Municipal de SAN

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Construção de Câmaras Intersetoriais – Inclusive de Políticas Sociais

Política Municipal de SANS

Sistemas Produtivos – AU

Agricultores Familiares de Contagem – 40 famílias

PAA e BA (centro de abastecimento)

CCs

Formação de SANS

Projeto Alimentando Direitos

Evoluindo conceito – horta comunitária para agricultura urbana.

Construção de Plano Integrado de SAN e do Plano de Agricultura Urbana e Familiar

Programa Cultivando Contagem (Seminário de Agricultura Urbana e Familiar de Contagem). Elaboração de um diagnóstico sobre a agricultura urbana e familiar

Marcos Legais

Estudo de Espaços Potenciais

Levantamento e Entrevista com Atores Chaves

Análise de Situação

quem são

a maioria sem terras. Sem segurança de continuidade. Problemas ambientais (água), falta de mão-de-obra. Envelhecimento (jovens sem interesse)

há zona rural – com vários interesses contrapondo à agricultura familiar.

Centro Municipal de AUF

experimentação e intercâmbio de tecnologias

Banco Regional de resgate de hortaliças tradicionais (23 espécies)

Farmácia viva – plantas medicinais.

Horta de medicinais em forma de corpo humano

247 toneladas de alimentos produzidos

7 – AU

116 nos quintais

124 agricultura familiar periurbana

reconhecimento desta nova potencialidade (na conferência – muita participação de AU na conferência e muitas percepções de multifuncionalidade da AU)

melhoraria da saúda dos participantes

Cantinho da Saúde

200 m2

5 agricultoras

Plano Intersetorial de AUF

200 pessoas envolvidas

Conceito Construído de AUF

Ana Maria Maunucelli

Secretaria Municipal do Abastecimento de Curitiba

Política Pública de SAN Carro Chefe em Curitiba: Armazém da Família (fixa); Mercadão Popular (móvil)

comercializa alimentos e produtos de higiene e limpeza, oferece 196 itens a preços em média 30% inferiores, antedendo famílias cadastradas com renda de até três salários mínimos. 235.000 famílias cadastradas. 33 unidades.

Programa Família Curitibana – trabalho intersetorial. Atendimento integrado a famílias com alto índice de vulnerabilidade

Programa Câmbio Verde – parceria com secretaria de meio ambiente. Troca do lixo reciclável por alimentos – 4 Kg de lixo por 1Kg de alimentos. Em 2010 85.423 atendimentos, quase 10 toneladas de lixo trocado por 886.945

Agricultura Urbana

Desde 1986, parceria com MDS desde 2008

Dois programas: Lavoura e Nosso Quintal

Nosso Quintal – escolas e creches – instrumento didático; asilo, grupos de terceira idade, instituição de tratamento de dependentes e hospitais, ferramenta de terapia; Famílias Organizadas associações de moradores, casas religiosas

Projeto Lavoura – lavoura de subsistência. Atendimento de renda

João Gomes

Fórum da Amazônia Oriental – FAOR

Experiência do Plano Diretor Participativo em Município Periurbano de Belterra

Contexto amazônico. Plano de desenvolvimento na amazônico buscando exploração de recursos naturais – energia, agronegócio, madeira. Buscando também a urbanização.

Existe também uma economia invisível extrativista e agroecológica. Milhares de pessoas que tem trabalho e sustento. Convivem em Belterra dois modelos – um urbano/(agro)industrial e outro milenar e sustentável. Constitui-se como disputa territorial.

Problemática urbana na amazônia. 79% vivem no urbano (lato sensu). Os instrumentos das políticas de desenvolvimento urbano não se adequam ao contexto amazônico. Tampouco incorporam a leitura do conflito dos dois modelos e das situações de pequenas cidades de grande intersecção rural/urbano.

PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO de Belterra

18 mil habitantes. Município sem dominialidade fundiária – 70% é FLONA (tapajós), 10% APA e 22% da INCRA. Total dependência de repasses constitucionais. Baixa capacidade institucional e organizacional (não tem político de turísmo, nem habitação, nem DR). Agronegócio X agricultura de subsistência, êxodo para Santarém.

Terras boas. Agronegócio expandindo (inclusive em situação urbana – professoras tirando os alunos da escola por causa de pulverização de agrotóxico).

Tamanhos dos lotes no urbano – 200 por 50. Potencialidade de agroflorestas

Alimentos industrializados (apesar de haver potencialidade grande de produção de frutas)

Dificuldade no acesso ao abastecimento de água. Governo favorável de mudanças e um forte associativismo. Reestruturação da gestão democrática em Belterra. Estrutura administrativa, congresso cidadania, conselho da cidadania, conselhos distritais, funsocial, fórum dos movimentos sociais de Belterra, sistema regulamentado (planejamento e orçamento participativo)

No Plano Diretor, foram definidos as seguintes divisões:

Zona de Expansão urbana

Zeis – Zona Especiais de Interesse Social

ZESA – Zonas Especiais de Segurança Alimentar

Potencialidades e demandas:

Tirando o Plano Diretor do Papel

Garantido terras para o municípios

Foi elaborada Política Municipal de Turismo

Política Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável

Escola Familiar Rural

PNAE/PAA

PROPOSTA DA PLATAFORMA DOS MUNICÍPIOS PERIURBANOOS

Periurbano como conceito político que inclui cidades não reconhecidas na PNDU.

A PNDU considerar a sustentabilidade socioambiental como elemento estruturante.

Incorporar a diversidade étnico racial, de gênero e as dimensões rural e urbana.

Elaborar uma tipologia para as cidades periurbanas, de maneira a reconhecer a diversidade entre elas e indicar o papel das mesmas na rede urbana.

Fortalecer circuitos de arranjos produtivos locais, de maneira a garantir zonas especiais de segurança alimentar e nutricional nessas cidades.

Assegurar as condições para a comercialização e distribuição desses alimentos em circuitos de proximidade de rede urbana.

Criar critérios inovadores de transferência de recursos federais, como por exemplo, a instituição de cotas territoriais, considerando desigualdades existentes.

Vincular SAN com incentivos fiscais para famílias de baixa renda (isenção ou diminuição de tributos, impostos e taxas, IPTU, taxa de água, energia elétrica)

Daniela Almeida,

ONG Rede de intercâmbio de tecnologias alternativas

Experiência da Articulação Metropolitana de Agricultura Urbana

rede somente de OSCs

Objetivos:

• fortalecer as iniciativas populares

• dar visiabilidade

• aprofundar o debate político e acadêmicos com setores da sociedade civil do poder público

Participantes – pastorais, ONGs, redes

encontro na diversidade de atores

Potencialidades da Agricultura Urbana

transcender a dicotomias – ser humano/natureza, asfalto/produção, alimentos, macroeconomia

Agroecologia como alternativa técnica e política de agricultura.

Disputar agricultura urbana como agricultura ecológica.

Auto-organização das mulheres.

Multifuncionalidade da agricultura

Potencialidade de Reservas Extrativistas Urbanas

Acessos aos espaços para produção

Compartilhe: